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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 30/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0016575-44.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0016575-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002145-07.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00171065 IMPTE: ANDRÉ DA SILVA RAMOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079898-57.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079898-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003241-11.2004.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00771092 AGTE: REDE D´OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HELENA SANTOS DE FREITAS AGDO: MARIA APARECIDA SANTOS FREITAS DOS SANTOS AGDO: MARCOS ANDRE SANTOS DE FREITAS AGDO: DIRCE SANTOS DE FREITAS AGDO: DULCINEIA SANTOS DE FREITAS AGDO: DEJANIRA FREITAS VIANA AGDO: LUCIA DOS SANTOS FREITAS DE LUCENA AGDO: ANDRE SANTOS DE FREITAS AGDO: CARLOS SANTOS DE FREITAS AGDO: GILBERTO SANTOS DE FREITAS AGDO: LUZIA SANTOS DE FREITAS AGDO: LEIA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0082819-86.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082819-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0383190-62.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00797889 AGTE: COCA -COLA INDÚSTRIAS LTDA ADVOGADO: HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO AGDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0088069-03.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088069-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031898-98.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00850019 AGTE: IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES AGDO: ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO ADVOGADO: CLOVIS MANZOLLI JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELA GONÇALVES RAMOS DE LIMA VIANNA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0090059-29.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090059-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002700-75.2005.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00869812 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ VILLELA DE SOUZA REP/P/S/INV - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DAVID MOREIRA DE SOUZA AGDO: DEBORAH DE TOFFOLI ATHAYDE AGDO: CELSO PEREIRA DA SILVA AGDO: SONIA MARIA NUNES ALVES AGDO: RICARDO ROBERTO SILVA DA ROCHA AGDO: JUREMA ALVES COSTA DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0090067-06.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090067-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0320281-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00869858 AGTE: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: RD2 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: RENAN MALTA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0090093-04.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090093-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047070-69.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00870057 AGTE: CARMEM VALERIA ARRUDA ADVOGADO: JEFFERSON VALLE MACEDO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II ADVOGADO: CID NEY ARAUJO DA CUNHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0090274-05.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090274-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0090663-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871873 AGTE: SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: TADEU SAMICO SEGRETO ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES GIMENES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0093746-14.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093746-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0098341-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: FERNANDA COACHMAN FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0096476-95.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096476-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823973-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00933940 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER AGDO: SERGIO SAMPAIO ALVES REP/P/S/CURADORA SUELY LIMA COSTA SAMPAIO ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096542-75.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096542-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0336011-93.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00934469 AGTE: JEFFERSON DE SOUZA PAULA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0097484-10.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097484-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0017780-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944539 AGTE: GUSTAVO DALE ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0097772-55.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097772-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010226-03.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00947749 AGTE: SPE ANDRE ROCHA 750 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: CARLOS AUGUSTO GIOVANELLI DE ABREU ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0099168-67.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099168-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002810-35.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00961461 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS NAZARETH RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099768-88.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099768-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808200-41.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00968077 AGTE: HAROLDO CESAR DE ANDRADE PEREIRA AGTE: ROMEU PANARO DIAS FILHO AGTE: HAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0100770-93.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100770-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0863766-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00978078 AGTE: RESIDENCIAL RIO SENA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA ELIAZAR DE CARVALHO AGDO: ANDERSON GOMES CAMPANI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0101435-12.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101435-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043771-36.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00985211 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: VERISSÍMO OLIVEIRA BARISTA MARINHO AGDO: ROSA MARIA MARINHO DAS VIRGENS AGDO: PAULO ANTONIO BATISTA MARINHO AGDO: FATIMA MARIA BATISTA MARINHO AGDO: ANTONIO DE PADUA BATISTA MARINHO AGDO: ODETE MARIA MARINHO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0102421-63.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102421-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0840608-93.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00994735 AGTE: TANIA VIDAL DO AMARAL ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS AGDO: 82 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AGDO: GUSTAVO LEITE QUEIROZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0103523-23.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103523-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0803281-95.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.01004263 AGTE: RCP PALESTRAS & TREINAMENTO LTDA R.LEGAL: REJANILSON COSTA PONTES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0104368-55.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104368-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817162-43.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01012046 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: AUGUSTO DE OLIVEIRA THIMOTEO ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0000602-49.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000602-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845879-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01025706 AGTE: GAYLUSSAC EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO AGDO: MARIA ANTONIA BARBOSA PAIVA MONTEIRO REP/P/S/MÃE MONIQUE BARBOSA PAIVA E P/S/S/PAI FREDERICO DA SILVA MONETEIRO AGDO: FREDERICO DA SILVA MONTEIRO AGDO: MONIQUE BARBOSA PAIVA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002909-73.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002909-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001030-15.2008.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00030876 AGTE: WAGNER BERRIEL DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA AGDO: CARLOS MAGNO DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA ADVOGADO: VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA ADVOGADO: FLAVIANA COLINA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0005651-71.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005651-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009746-60.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00060482 AGTE: HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: PHILIPPE PIERRE MARIE VIENOT AGDO: PPMV ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0006746-39.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006746-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0837582-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00074233 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA AGDO: ALEXIE PEREIRA MYNSSEN ADVOGADO: ANDRESSA COUTINHO SANTOS ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0007783-04.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007783-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803075-92.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00084848 AGTE: NELSON ALCIDES SPITZ AGTE: TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES AGDO: GISELE VELLOSO ALVES ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0008004-84.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008004-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0197935-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086627 AGTE: MARIA DE FÁTIMA ARAUJO PORTELLA CAMPOS PEREIRA AGTE: ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: BRUNO LEAL RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JULIA PEÇANHA DE SOUZA DUTRA AGDO: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES PORTELLA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0008633-58.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008633-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001088-97.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00091686 AGTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: LORRAINÈ BOECHAT FAGUNDES ADVOGADO: PATRICIA MARINHO DE SANT'ANNA PEREIRA ADVOGADO: HERBERT DE ASSIS PEREIRA MARINHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0008669-03.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008669-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-56.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00091967 AGTE: CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS AGDO: RISONI HENRIQUES FLACH ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0009010-29.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009010-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807943-91.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00094415 AGTE: ALESSANDRA MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0010013-19.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010013-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005048-38.2013.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00101025 AGTE: GUSTAVO AZEVEDO XAVIER ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO ADVOGADO: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO AGDO: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES AZEVEDO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GONÇALVES REP/P/INVENT SONIA GONÇALVES AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE DA MOTTA AZEVEDO INTERESSADO: ANDRÉ ALISSON AZEVEDO XAVIER INTERESSADO: FELIPE AZEVEDO XAVIER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0010285-13.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010285-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807238-18.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00102250 AGTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: ALEX SILVA SANCHES ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO AGDO: MARCELO COSTA CANTO ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0012167-10.2024.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012167-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800676-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00124741 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ADELIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0013146-69.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013146-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823816-64.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00135822 AGTE: JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0013355-38.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013355-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803597-96.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00138565 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO ADVOGADO: NATHALIA SANTOS JORDAO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0013826-54.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013826-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0863671-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143715 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: VANESSA GUIMARAES DA SILVA RANGEL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0013882-87.2024.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013882-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821634-87.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00144278 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0014957-64.2024.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014957-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805955-82.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00155453 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ANA PAULA MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELLA FIGUEREDO LEOPOLDINO INTERESSADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0015350-86.2024.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015350-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025586-60.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00159360 AGTE: JÉRCIA GOMES BARROSO CARVALHO AGTE: JOHN FRANCIS GOMES AGTE: JOÃO VENÂNCIO GOMES AGTE: JEFFERSON GOMES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: JANSEN DOUGLAS GOMES AGDO: JULIANA MARIA ARMOND VASCONCELOS GOMES ADVOGADO: ELVIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA CABRAL ARAUJO BARRETO AGDO: SAMIR MENDONÇA AGDO: JOANNE DA SILVA GOMES AGDO: JOÃO PEDRO DA SILVA GOMES AGDO: LÚCIA HELENA DA SILVA BILA GOMES ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER AGDO: JULIO CESAR GOMES ADVOGADO: PAULO MARCOS MACHADO RIBEIRO LIMA AGDO: JANIFE DE SOUZA GOMES BOYNARD AGDO: JULIE DE SOUZA GOMES ABREU BARBOSA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0015798-59.2024.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015798-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802791-34.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00164157 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: MANOEL DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: MARCOS VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0015931-04.2024.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015931-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802579-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00165448 AGTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: IARA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016072-23.2024.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016072-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802623-43.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00166845 AGTE: MARCIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDROCHAS - SICOOB CREDROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0017216-32.2024.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017216-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828716-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00176718 AGTE: BRUNO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0017309-92.2024.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017309-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0954100-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178008 AGTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET AGDO: ELIZEU SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA CHRISTINE MARCHESANO FERREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0018055-57.2024.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018055-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0840300-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186148 AGTE: CTIS TECNOLOGIA S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0018218-37.2024.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018218-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018502-15.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00188088 AGTE: PEDRO BERNARDI LYRA NOVAES ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA AGDO: ROBSON WILLIAN SANTOS DE JESUS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0018445-27.2024.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018445-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0230895-40.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00191112 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: EULALIO DA SILVA SOUZA AGDO: DORACI AREDES OLIVEIRA AGDO: EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO RIBEIRO DA SILVA AGDO: IVONE MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA AGDO: JOÃO LUCIO CASTRO DE SOUZA AGDO: JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA AGDO: JOSE WILLIS DA SILVEIRA JARDIM AGDO: LOURDES JULIA ROSSINI PEREIRA AGDO: VALTAIR ANTONIO MENIN ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0018500-75.2024.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018500-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000220-76.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00191875 AGTE: EDNA FERNANDES DO CARMO - ME ADVOGADO: MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0019024-72.2024.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019024-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803657-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00198176 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ARTHUR CESAR ALCANTARA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE JANAINA BARBOSA DE ALCANTARA AGDO: JADSON LUIS BARBOSA DE ALCANTARA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020010-26.2024.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020010-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0926133-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00210666 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0020627-83.2024.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020627-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801069-83.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00218275 AGTE: MIRIAN MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0021931-20.2024.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021931-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800504-53.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00232139 AGTE: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0022756-61.2024.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022756-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011575-46.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00241969 AGTE: CANABRAVA BIOENERGIA PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: AGRICOLA SANTA OLGA LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0104577-24.2023.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104577-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862998-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01013828 AGTE: MARIA DO CARMO MAGALHAES DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: BERY VANIA DA COSTA FERRAZ ADVOGADO: SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: JF SERVIÇO E CANCELAMENTO LTDA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0001289-67.2016.8.19.0077
054. APELAÇÃO 0001289-67.2016.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001289-67.2016.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00853026 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001417-05.2022.8.19.0004
055. APELAÇÃO 0001417-05.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001417-05.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00975315 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO MACEDO GUEDES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER ADVOGADO: LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0002637-66.2010.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0002637-66.2010.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002637-66.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00767260 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE DEUS PRADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0009718-30.2017.8.19.0031
057. APELAÇÃO 0009718-30.2017.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0009718-30.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00127197 APELANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA APELANTE: CONSORCIO ALPHAVILLE MARICA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THIAGO DE SOUZA DIOGO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DA CAL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0011151-90.2020.8.19.0087
058. APELAÇÃO 0011151-90.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011151-90.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00879835 APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE DAS AGUAS PRAIAS DE NITEROI ADVOGADO: JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT APELADO: DISTRIBUIDOR & LIMPEZA CARIOCA EIRELI ADVOGADO: JÉSSICA CABRAL HANTHEQUESTE ADVOGADO: FELIPE HANTHEQUESTE PINTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0029368-64.2019.8.19.0202
059. APELAÇÃO 0029368-64.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029368-64.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00693726 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: REGINA BEATRIZ LEAL AYRES ADVOGADO: RONALDO MARÇAL BRASIL APELADO: RC PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ME ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0034257-02.2012.8.19.0204
060. APELAÇÃO 0034257-02.2012.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034257-02.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00996151 APELANTE: PAULO ROBERTO DE FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA APELADO: CARMEN SILVA SOARES DA SILVA ADVOGADO: RENATO MONTEIRO CARDOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039395-22.2018.8.19.0209
061. APELAÇÃO 0039395-22.2018.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039395-22.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00972662 APELANTE: KARLA VERONICA PRATA CAPOZI MARINS ADVOGADO: FELIPE MATTOS CIANELLI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0040627-98.2020.8.19.0209
062. APELAÇÃO 0040627-98.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040627-98.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00853328 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: FLAVIA MONTEIRO VELOSO ALVES ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0132465-29.2004.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0132465-29.2004.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0132465-29.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00935926 APELANTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: CRISTIANO DA SILVA DURO APELADO: POSTO PRINCESA DO RIO LTDA APELADO: EDSON DIAS SUETH APELADO: KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH ADVOGADO: ANDERSON POUBEL BATISTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0149093-97.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0149093-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0149093-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880948 APELANTE: MOACYR DE FRANCO MEDEIROS APELANTE: GUSTAVO DANIEL MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA APELADO: SC RIO CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: MATEUS MARTINS GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0160255-95.2012.8.19.0004
065. APELAÇÃO 0160255-95.2012.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0160255-95.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00284606 APELANTE: MARCIA GOMES DE ABREU ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES APELANTE: INNOVA CENTRO INTEGRADO DE MEDICIANA E CIRURGIA ESTETICA ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: GEYSA DE SA TROISE ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0174898-52.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0174898-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0174898-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880949 APELANTE: MOACYR DE FRANCO MEDEIROS APELANTE: GUSTAVO DANIEL MEDEIROS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA APELADO: SC RIO CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOE ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: MATEUS MARTINS GUIMARÃES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0183708-84.2019.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0183708-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0183708-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00901862 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELANTE: EMERSON RENAN GUERRA DE PADUA ADVOGADO: JEZIEL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RENATO DA CONCEIÇÃO BARRETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0339200-69.2019.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0339200-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0339200-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00791896 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SAIÃO DA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0854316-19.2023.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0854316-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0854316-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853525 APELANTE: GREIQUE DA SILVA BRESIANE ADVOGADO: CARLA GUARIENTO RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0000152-10.2022.8.19.0087
070. APELAÇÃO 0000152-10.2022.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000152-10.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00261519 APELANTE: JOÃO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0000654-24.2021.8.19.0041
071. APELAÇÃO 0000654-24.2021.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000654-24.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.00239196 APELANTE: VIVIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001015-02.2022.8.19.0075
072. APELAÇÃO 0001015-02.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001015-02.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00066234 APELANTE: QUELLI ESTEVES PEREIRA CORTEZ ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR APELADO: EDITORA MODERNA LTDA APELADO: SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0001898-73.2018.8.19.0079
073. APELAÇÃO 0001898-73.2018.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001898-73.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00042506 APELANTE: EMYR FERREIRA DA CUNHA APELANTE: ROSANA FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0002191-19.2018.8.19.0087
074. APELAÇÃO 0002191-19.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002191-19.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00256803 APELANTE: PAULO CESAR OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0002360-64.2022.8.19.0087
075. APELAÇÃO 0002360-64.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002360-64.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00252197 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: ELTON MORAIS SOUSA ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA LANNES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0002431-11.2010.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0002431-11.2010.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002431-11.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00060393 APELANTE: SELMA FELIX NOGUEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DUNA BADIN ADVOGADO: LETICIA PINTO DO REGO BARROS ADVOGADO: KARYNA KHOURY BADIN APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES ADVOGADO: DR(A). ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0002762-07.2015.8.19.0083
077. APELAÇÃO 0002762-07.2015.8.19.0083 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002762-07.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00140011 APELANTE: RENILDA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ELISSANDRA QUERINO ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002845-86.2016.8.19.0083
078. APELAÇÃO 0002845-86.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002845-86.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00086531 APTE: B2W - COMPANHIA DIGITAL E LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APDO: JANETE DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0003091-31.2020.8.19.0087
079. APELAÇÃO 0003091-31.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003091-31.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00220766 APELANTE: RAQUEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JAQUELINE DE ABREU PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0003303-56.2021.8.19.0042
080. APELAÇÃO 0003303-56.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003303-56.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00183745 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE OLIVA BROMERSCHENCKEL ADVOGADO: MARIA JOSE DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004044-23.2020.8.19.0207
081. APELAÇÃO 0004044-23.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004044-23.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00240018 APELANTE: EDMÉA SILVA SALGADO ADVOGADO: DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO APELADO: SQUADRO´S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS ADVOGADO: RONALDO IORIO CARLOS DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0004301-83.2022.8.19.0205
082. APELAÇÃO 0004301-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004301-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00127609 APELANTE: LUZINETE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA APELADO: PAULO ROBERTO TAVARES DE ARAÚJO APELADO: ANA PAULA TAVARES DE ARAÚJO DE OLIVEIRA APELADO: ANA GLEICE TAVARES DE ARAÚJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: PAULO ALBERTO BAIENSE LIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0004615-31.2021.8.19.0054
083. APELAÇÃO 0004615-31.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004615-31.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00058046 APELANTE: RAQUEL VITÓRIA BARBOSA FALCÃO REP/P/S/MÃE INÊS DE VASCONCELLOS BARBOSA FALCÃO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO ACACIO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0004661-65.2020.8.19.0212
084. APELAÇÃO 0004661-65.2020.8.19.0212 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004661-65.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00081034 APELANTE: ANA CRISTINA D'ANGELO PINTO IZABEL ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO APELADO: RUBENS JOSE BRANQUINHO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO LOPES MACHADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0005011-49.2021.8.19.0008
085. APELAÇÃO 0005011-49.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005011-49.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00223947 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MARCOS ANTONIO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0006479-67.2021.8.19.0034
086. APELAÇÃO 0006479-67.2021.8.19.0034 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0006479-67.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00235880 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESTELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GLEICE VAZ FEIJO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0006700-56.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0006700-56.2020.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006700-56.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00258288 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IOLANDA PONTES RUBIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0007001-31.2019.8.19.0207
088. APELAÇÃO 0007001-31.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007001-31.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00058943 APTE: VITOR PETERSHN DE MACEDO ADVOGADO: ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE LIRA DA SILVA APDO: ALZENIR SALGADO COELHO BOLDRIM ADVOGADO: ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0007667-89.2020.8.19.0209
089. APELAÇÃO 0007667-89.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007667-89.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00172027 APELANTE: MÔNICA BARBOSA NERY APELANTE: MÔNICA RODRIGUES PAES ADVOGADO: ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES APELADO: MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI APELADO: BIANCA ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI ADVOGADO: MARCELLO ANDREUCCI LIMA MOREIRA SANTONI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0007943-91.2022.8.19.0002
090. APELAÇÃO 0007943-91.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007943-91.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00274433 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: ANA CRISTINA CASTRO RIGUEIRA MATTOS ADVOGADO: FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0009509-42.2018.8.19.0026
091. APELAÇÃO 0009509-42.2018.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0009509-42.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00066164 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009705-55.2021.8.19.0204
092. APELAÇÃO 0009705-55.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009705-55.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00253550 APELANTE: ESPOLIO DE JOÃO FAUSTO BARTOLETTE REP/P/S/INV MARIA DAS GRAÇAS MARINHO BARTOLETTE ADVOGADO: MAYRA OLIVEIRA DE ARAUJO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0014474-22.2021.8.19.0038
093. APELAÇÃO 0014474-22.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014474-22.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00252039 APELANTE: DOUGLAS PRUCOLI DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0014746-35.2018.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0014746-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0014746-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203889 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: JOSE AUGUSTO MORANDO DE PAIVA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0019693-71.2019.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA
095. APELAÇÃO 0019693-71.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019693-71.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00134009 APELANTE: CRISTIANO BARROS ROCHA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020201-12.2013.8.19.0209
096. APELAÇÃO 0020201-12.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020201-12.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00197956 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA RITA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO BESERRA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0021037-08.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0021037-08.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021037-08.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00237925 APELANTE: ELISABETE CLEM DE AZEVEDO ELETHERIO APELANTE: MATHEUS CLEM ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO APELADO: ANSELMO LUCAS DA SILVA BELMONT DA COSTA ADVOGADO: JESSICA FAUSTINO RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0024394-06.2020.8.19.0054
098. APELAÇÃO 0024394-06.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024394-06.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00279260 APELANTE: SEBASTIÃO BARRETO ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR MONTE CARMELO DA ROSA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0026894-34.2021.8.19.0208
099. APELAÇÃO 0026894-34.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026894-34.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00243932 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELANTE: MARCO AURÉLIO CARVALHO REIS ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0029755-06.2020.8.19.0021
100. APELAÇÃO 0029755-06.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029755-06.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00189184 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APDO: MIGUEL SOUZA DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI EDNALDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033572-38.2020.8.19.0002
101. APELAÇÃO 0033572-38.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033572-38.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00203741 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: STÉPHANIE PARIZI MAROCCO RECURSO ADESIVO APELANTE: VICCENZO PARIZI MAROCCO FREITAS REP/P/S/PAIS STÉPHANIE PARIZI MAROCCO E MARCIO ANTONIO FREITAS RECURSO ADESIVO APELANTE: MARCIO ANTONIO FREITAS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO FREITAS ADVOGADO: STÉPHANIE PARIZI MAROCCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035026-56.2016.8.19.0208
102. APELAÇÃO 0035026-56.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035026-56.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00006213 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA JOSE RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0042634-49.2018.8.19.0204
103. APELAÇÃO 0042634-49.2018.8.19.0204 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042634-49.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00261802 APELANTE: CLÁUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0045973-46.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0045973-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045973-46.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00214025 APELANTE: VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA APELADO: MARIA EMILIA DOS SANTOS BENICIO APELADO: FLAVIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0047894-70.2019.8.19.0011
105. APELAÇÃO 0047894-70.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047894-70.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00162530 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO III ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO APELANTE: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES APELADO: MARCUS VINICIUS DE SOUZA COSTA APELADO: ANA BEATRIZ MAIA DE BRITTO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0050434-10.2019.8.19.0038
106. APELAÇÃO 0050434-10.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050434-10.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00220540 APELANTE: JEFERSON DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS TONÉU CABRAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0062929-32.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0062929-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0062929-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186144 APELANTE: IRIS SILVA HOLMES ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAULO GENTILE ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0098456-36.2018.8.19.0038
108. APELAÇÃO 0098456-36.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0098456-36.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00220513 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VANESSA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0104009-44.2019.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0104009-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0104009-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01020839 APTE: MARIA CLARA SILVA FERREIRA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APTE: FAB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0174241-52.2017.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0174241-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0174241-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00205250 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ESTER BERNARDO MELO REP/P/S/MÃE STEFANY JUSTINO MELO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0214854-12.2020.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0214854-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0214854-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225528 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: BAR E RESTAURANTE PIERROT LTDA ME RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0249870-61.2019.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0249870-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0249870-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036906 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL AMÉRICAS EDIFÍCIO ROSE MALL ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: THALES VARADY BAETA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0304581-79.2020.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0304581-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0304581-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00232262 APELANTE: MARCOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800116-98.2022.8.19.0065
114. APELAÇÃO 0800116-98.2022.8.19.0065 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800116-98.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00177895 APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA JOSE BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803538-13.2022.8.19.0023
115. APELAÇÃO 0803538-13.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803538-13.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00198224 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RAQUEL DE ABREU MACEDO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0804430-46.2022.8.19.0208
116. APELAÇÃO 0804430-46.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804430-46.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00263916 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: CLARA VAINBOIM RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0804627-04.2022.8.19.0207
117. APELAÇÃO 0804627-04.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804627-04.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00232328 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANAINA FERNANDES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0804969-11.2023.8.19.0003
118. APELAÇÃO 0804969-11.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804969-11.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00247369 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO ADVOGADO: CLARISSE VIEIRA DE MELLO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0805282-49.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
119. APELAÇÃO 0805282-49.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805282-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00172659 APTE: LUCIANO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0805571-24.2022.8.19.0007
120. APELAÇÃO 0805571-24.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805571-24.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00184087 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOSE CARLOS CARVALHO CORREA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0806166-72.2022.8.19.0023
121. APELAÇÃO 0806166-72.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806166-72.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00257005 APELANTE: ROGERIO CARDINOT SILVA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0808318-93.2022.8.19.0023
122. APELAÇÃO 0808318-93.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808318-93.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00004792 APELANTE: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0809247-31.2022.8.19.0087
123. APELAÇÃO 0809247-31.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809247-31.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00251868 APELANTE: WILLIAM BRAGA NOGUEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0814926-49.2022.8.19.0204
124. APELAÇÃO 0814926-49.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814926-49.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00136897 APELANTE: JOSE AMERICO MINEIRO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MATIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0815921-25.2023.8.19.0205
125. APELAÇÃO 0815921-25.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815921-25.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00242817 APELANTE: JOANA DARC PARANHA ADVOGADO: SERGIO RICARDO JESUS DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0816973-75.2022.8.19.0210
126. APELAÇÃO 0816973-75.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816973-75.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00168541 APELANTE: HUGO MORONE LEITAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0819482-57.2023.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0819482-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0819482-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00225495 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELANTE: DANIELE ALVES DE CASTRO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0819941-05.2022.8.19.0202
128. APELAÇÃO 0819941-05.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819941-05.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00241435 APELANTE: NILZA SANTANA SOARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0820574-03.2023.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0820574-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0820574-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264199 APELANTE: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZA AMARAL DA FONSECA ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0824475-55.2023.8.19.0202
130. APELAÇÃO 0824475-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824475-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00253906 APELANTE: LISOMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0831490-03.2022.8.19.0205
131. APELAÇÃO 0831490-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831490-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00242913 APELANTE: SIMONE DA SILVA TAVARES ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0835204-64.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0835204-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0835204-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250491 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO APDO: MEIRY FRANCISCO BACELAR ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0837136-24.2022.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0837136-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0837136-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162755 APELANTE: PAULO CEZAR MACHADO DE AZEREDO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI APELADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: FELIPE SANTOS DE MORAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0840818-50.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0840818-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0840818-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00281769 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: UNIVERSO GOURMET RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0843027-89.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0843027-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0843027-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061284 APTE: SOLANGE NASCIMENTO ADVOGADO: CAIO ROBERTO PELIZZON BRINO ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0845988-37.2022.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0845988-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0845988-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00263013 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0854420-45.2022.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0854420-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0854420-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00055914 APELANTE: JORGE LUIZ DE AGUIAR AMORIM ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELADO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0887573-35.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
138. APELAÇÃO 0887573-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0887573-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244196 APELANTE: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INV MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES APELADO: JULIO CESAR MAYER VIEIRA APELADO: JOSE ROBSON MACEDO APELADO: JOANA DOS SANTOS DIAS MACEDO APELADO: ISABELA GRUMBACH VAZ PEREIRA MAYER VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS GIRO ADVOGADO: MARIA ALMEIDA SANCHES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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